Apresentação |
A Divisão de Temas Educacionais (DCE),
antiga Divisão de Cooperação Educacional, tem como principais atribuições:
4 Tratar dos assuntos relativos à
cooperação educacional oferecida pelo Brasil;
4 Tratar dos assuntos relativos à
cooperação educacional recebida pelo Brasil de outros países, organismos
internacionais ou agências estrangeiras;
4 Participar da negociação de acordos,
programas executivos de trabalho e demais atos internacionais referentes à
cooperação educacional no plano internacional, bem como acompanhar sua
execução;
4 Coordenar cursos, estágios e seminários de curta duração, promovidos por entidades públicas brasileiras e oferecidos à participação de estrangeiros;
4 Identificar necessidades de formação
ou especialização de recursos humanos no campo da cooperação educacional no
Brasil e buscar, por meio das Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, os
cursos de excelência existentes no exterior, nas áreas de conhecimento correspondentes;
4 Responder às consultas sobre os
Acordos Internacionais na área de educação bem como sobre a legislação
brasileira relativa ao reconhecimento e à revalidação de títulos e diplomas
obtidos no exterior;
4 Divulgar oportunidades de emprego
oferecidas a brasileiros pelo Sistema das Nações Unidas.
Os programas pelos quais se efetiva a
Cooperação Educacional oferecida pelo Brasil são:
4 Programas de Estudante-Convênio (PECs)
O Brasil, por meio dos Programas de Estudantes-Convênio
(PECs), oferece anualmente vagas em curso de graduação e de pós-graduação
(Mestrado e Doutorado) em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras a
estudantes de países em desenvolvimento com os quais mantém acordos de
cooperação cultural ou educacional.
Os cursos de pós-graduação incluem bolsas de estudos,
oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) do Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT).
4 Cursos Militares Oferecidos pela
Marinha
A Marinha oferece cursos que se destinam à formação e ao
aperfeiçoamento de Oficiais da Marinha Mercante provenientes de países em
desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos culturais ou educacionais.
Os países que atualmente mais procuram por essa formação são: Cabo Verde,
Gabão, Panamá e Senegal.
A DCE obtém e divulga informações sobre
bolsas de estudo oferecidas por organismos internacionais e órgãos governamentais
e privados estrangeiros, como é o caso da Comissão Fulbright.
Em alguns programas de bolsas de
estudos, a DCE, além de divulgar, é responsável por receber e encaminhar a
documentação dos candidatos à instituição competente. As principais instituições
ofertantes de bolsas em que há necessidade de intermediação da DCE são:
4 Agência de Cooperação Internacional do Japão
(JICA);
4 Agência Sueca de Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento (ASDI);
4 Organização dos Estados
Americanos (OEA).
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Ministério das Relações Exteriores – MRE Divisão de Temas
Educacionais – DCE Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
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