CONDIÇÕES:
- Ser cidadão e residente de país participante do PEC-G;
- Possuir entre 18 anos completos e, preferencialmente, até 23 anos completos;
- Ter cursado o ensino médio (secundário), em país outro que não o Brasil, com média aritmética global de todas as disciplinas igual ou superior a 60% e média final na disciplina da língua oficial de seu país (inglês, francês, português ou espanhol) igual ou superior a 60%;
- O candidato que não tenha concluído o ensino médio até a data da inscrição no PEC-G poderá se candidatar e deverá apresentar o Certificado de Conclusão do ensino médio no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.
- Possuir o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
- O candidato oriundo de país onde não haja aplicação do Celpe-Bras deverá prestar o referido exame no Brasil, uma única vez, após conclusão do curso de Português para Estrangeiros preparatório para o exame, em IES credenciada.
- A NÃO APROVAÇÃO no exame encerrará o vínculo do aluno com o Programa, sem possibilidade de recurso, e implicará no retorno imediato ao país de origem.
Não serão aceitas inscrições de:
- Cidadão brasileiro, mesmo que detenha dupla nacionalidade;
- portador de qualquer visto temporário ou permanente para o Brasil;
- candidato que tenha concluído o ensino médio no Brasil;
- candidato beneficiado com vagas em processos seletivos do PEC-G anteriores e desligado do Programa;
- candidato que, selecionado, tenha desistido da vaga sem apresentar justa causa ou tendo-a apresentado após o prazo de matrícula na IES brasileira;
- candidato que não possua média global final em todas as disciplinas cursadas no ensino médio e na disciplina da língua oficial do seu país igual ou superior a 60%;
- candidato oriundo de país aplicador do exame do Celpe-Bras que não possua o referido certificado.