A DCE poderá conceder passagem aérea de regresso ao país de origem do estudante-convênio graduado que tenha sido selecionado para Bolsa Mérito, em qualquer momento do curso, ou que comprove incapacidade financeira de arcar com os custos do retorno.

O benefício deverá ser solicitado pela IES, com no mínimo 30 dias de antecedência à primeira data de embarque solicitada, por meio de ofício endereçado à DCE/MRE, contendo as seguintes informações:

  • Nome completo do estudante;
  • semestre(s) em que foi beneficiário da Bolsa Mérito (no caso de ex-bolsista Mérito);
  • avaliação socioeconômica realizada pelo Serviço Social da IES, comprovando a carência de recursos (no caso de pedido por incapacidade financeira);
  • país de origem e de destino;
  • cidade de partida;
  • número e data de validade do passaporte;
  • data de nascimento;
  • nome da mãe;
  • número de CPF;
  • eventual deficiência física (comprovada com documentação);
  • indicação de três datas de preferência para embarque; e
  • dados de contato do aluno (e-mail e telefone).

O ofício deverá vir acompanhado dos seguintes documentos:

  • Certificado de conclusão de curso do estudante-convênio;
  • cópia das páginas de identificação e validade do passaporte; e
  • cópia do visto de estudante (VITEM-IV) em dia ou de seu protocolo de pedido de prorrogação atualizado.

Observações:

  • As datas de embarque solicitadas não poderão ser posteriores à data de validade do visto do aluno.
  • A passagem será emitida no trecho mais econômico disponível na data indicada pelo aluno.
  • Não haverá reembolso caso o aluno adquira sua passagem com recursos próprios.
  • O valor da passagem não poderá ser revertido em benefício financeiro.