O estudante selecionado deve verificar a data de matrícula na sua instituição, de forma a planejar sua chegada ao Brasil. As universidades não receberão alunos que chegarem após o período de matrícula.

Para fazer a matrícula na IES, é necessário apresentar a seguinte documentação:

  • Carta de apresentação emitida pela Missão Diplomática brasileira;
  • Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Originais e cópias autenticadas do histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente legalizados (quando aplicável) ou apostilados e traduzidos (caso não estejam em língua portuguesa ou espanhola);
  • Original em duas vias do Termo de Compromisso para Matrícula, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES. A legalização ou apostilamento do Termo de Compromisso não é obrigatória, uma vez que o documento somente deve ser assinado pelo estudante, o que poderá ser feito diretamente na Instituição de Ensino Superior no momento da apresentação dos demais documentos para matrícula. O estudante deverá entregar uma das vias do documento ao coordenador do PEC-G nas IES e outra ao setor responsável pela matrícula;
  • Original em duas vias do Termo de Responsabilidade Financeira, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES, devidamente legalizadas (quando aplicável) ou apostiladas. O Termo de Responsabilidade Financeira deve ser obrigatoriamente acompanhado de comprovante(s) atualizado(s) da renda mensal declarada pelo(s) responsável(is) financeiro(s) do(a) estudante, exceto no caso de estudante financiado(a) por órgão governamental. O referido Termo será considerado válido por todo o período em que o(a) estudante permanecer no Brasil na condição de estudante vinculado ao Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), desde que esteja acompanhado da documentação comprobatória necessária. O estudante deverá entregar uma das vias do documento ao coordenador do PEC-G nas IES e outra ao setor responsável pela matrícula;
  • Atestado de saúde física e mental, emitido nos últimos 90 dias;
  • Certificado de aprovação no Celpe-Bras, quando aplicável;
  • Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Passaporte com visto de estudante (VITEM-IV);
  • 6 fotos tamanho 3x4 cm.

Uma vez realizada a matrícula, o estudante estabelece um vínculo com a instituição, de modo que mudanças de curso, escolha de disciplinas que serão cursadas e outras questões práticas deverão ser tratadas diretamente com a universidade, conforme previsto no Protocolo, não cabendo consulta ou ingerência do MEC ou da DELP.

Pedidos de mudança de curso ou de transferência de instituição de ensino seguirão o disposto nos artigos 9 e 10 do Decreto nº 7.948/13.