O estudante selecionado deve verificar, no calendário da instituição, a data de matrícula na instituição, de forma a planejar sua chegada ao Brasil. As universidades não receberão alunos que chegarem após o período de matrícula.

Para fazer a matrícula na IES, é necessário apresentar a seguinte documentação:

  • Carta de apresentação emitida pela Missão Diplomática brasileira;
  • Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Originais e cópias autenticadas do histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, legalizados pela autoridade consular e traduzidos (caso não estejam em língua portuguesa);
  • Originais em duas vias do Termo de Compromisso para Matrícula e do Termo de Responsabilidade Financeira, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES, devidamente legalizados pela autoridade consular e acompanhado de comprovante de renda do responsável financeiro(O estudante deverá entregar uma das vias dos documentos ao coordenador do PEC-G nas IES e outra ao setor responsável pela matrícula);
  • Atestado de saúde física e mental, emitido nos últimos 90 dias;
  • Certificado de aprovação no Celpe-Bras, quando for o caso;
  • Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Passaporte com visto de estudante (VITEM-IV);
  • 6 fotos tamanho 3x4 cm.

Uma vez realizada a matrícula, o estudante estabelece um vínculo com a instituição, de modo que mudanças de curso, escolha de disciplinas que serão cursadas e outras questões práticas deverão ser tratadas diretamente com a universidade, conforme previsto no Protocolo, não cabendo consulta ou ingerência do MEC ou da DCE.

Pedidos de mudança de curso ou de transferência de instituição de ensino seguirão o disposto nos artigos 9 e 10 do Decreto nº 7.948/13.