Histórico do PEC-G
A idéia da criação de um Programa de Governo para amparar estudantes de outros países adveio do incremento do número de estrangeiros no Brasil, na década de 1960, e das conseqüências que este fato trouxe para a regulamentação interna do status desses estudantes no Brasil. Havia necessidade de unificar as condições do intercâmbio estudantil e de garantir tratamento semelhante aos estudantes por parte das universidades. Dessa forma, em 1965 foi lançado o primeiro Protocolo do PEC-G. Atualmente, o Programa é regido pelo Decreto Presidencial n. 7.948, publicado em 2013, que confere maior força jurídica ao regulamento do PEC-G.
Ao longo da última década, foram mais de 6.000 os selecionados pelo Programa. A África é o continente de origem da maior parte dos estudantes, com destaque para Cabo Verde, Guiné-Bissau e Angola.
Na América Latina, a maior participação é de paraguaios, equatorianos e peruanos:
Na Ásia, os timorenses respondem pelo maior número de selecionados:
Atualmente, são 57 os países participantes no PEC-G, sendo 25 da África, 25 das Américas e 7 da Ásia. Os cursos com o maior número de vagas oferecidas são Letras, Comunicação Social, Administração, Ciências Biológicas e Pedagogia.
Histórico das Normas que regeram o PEC-G
O PEC-G é, atualmente, regido pelo Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013. A lista de normas relevantes é:
O Programa Ano a Ano
1964
O Departamento Cultural e de Informações (MRE) e a Diretoria do Ensino Superior (MEC) assinam novo protocolo que dispões sobre as condições de admissão, em universidades brasileiras, dos estudantes do PEC-G.
Número de estudantes estrangeiros que se matricularam em universidades brasileiras, em virtude de acordos culturais, naquele ano:| Argentina | 1 |
| Bolívia | 208 |
| Chile | 2 |
| Colômbia | 14 |
| Costa Rica | 2 |
| Equador | 15 |
| Estados Unidos | 1 |
| Guatemala | 5 |
| Honduras | 8 |
| Nicarágua | 46 |
| Panamá | 63 |
| Paraguai | 85 |
| Peru | 51 |
| República Dominicana | 43 |
| Venezuela | 21 |
| TOTAL: | 565 |
4 estudantes africanos são aceitos por meio do PEC-G.
O MRE cria grupo de trabalho encarregado de elaborar a carteira de identidade de estudante-convênio, com o objetivo de regularizar a vida escolar dos estudantes beneficiários de convênios culturais.
Formaram-se, em universidades brasileiras, cerca de 300 estudantes latino-americanos.
1965
Promulgado o Decreto nº 55.613, que "torna obrigatório o registro de estudantes estrangeiros beneficiários de convênios culturais (estudantes-convênio) e dá outras providências". Funcionários da Divisão de Cooperação Intelectual (MRE) visita todas as universidades brasileiras em que há estudantes latino-americanos matriculados para regularizar sua situação e emitir a carteira de estudante-convênio.
Formaram-se, em universidades brasileiras, 450 estudantes latino-americanos, sendo de 472 o número de matrículas iniciais.
ESTUDANTES LATINO-AMERICANOS MATRICULADOS EM UNIVERSIDADES BRASILEIRAS EM 1965:
| Bolívia | 166 |
| Paraguai | 60 |
| Panamá | 63 |
| Peru | 31 |
| Nicarágua | 42 |
| Rep. Dominicana | 4 |
| Venezuela | 17 |
| Equador | 23 |
| Colômbia | 14 |
| Honduras | 9 |
| Guatemala | 5 |
| Chile | - |
| Costa Rica | 3 |
| Argentina | 23 |
| Haiti | 3 |
| Uruguai | 4 |
| El Salvador | 6 |
Comparando-se esses números com 1964, percebe-se acentuada diminuição das quotas concedidas à Bolívia, ao Paraguai e ao Peru (respectivamente, 208, 85 e 51, em 1964), devido, primordialmente, à saturação do mercado de trabalho para profisisonais naqueles países.
Percebe-se aumento da corrente que chega da área do Caribe, com exceção da República Dominicana.
Aparecem os primeiros estudantes do Haiti e de El Salvador.
A Faculdade de Filosofia de Uruguaiana acolhe 22 estudantes argentinos. Não havia, num perímetro de 200 quilômetros, instituição de ensino superior no país vizinho.
Cursos preferidos pelos estudantes latino-americanos que ingressam:
| Engenharia | 83 |
| Medicina | 104 |
| Odontologia | 71 |
| Agronomia | 40 |
| Arquitetura | 44 |
| Ciências Econômicas | 27 |
| Farmácia | 24 |
| Veterinária | 21 |
| Filosofia | 30 |
| Química Industrial | 2 |
| Enfermagem | 12 |
| Serviço Social | 4 |
| Sociologia | 4 |
| Direito | - |
| Geologia | 7 |
| Adm. Pública | - |
| Belas Artes | - |
| Jornalismo | 1 |
| Nutricionista | 1 |
1966
2.034 estudantes latino-americanos encontram-se matriculados em universidades brasileiras.
1967
307 vagas em universidades brasileiras são oferecidas no PEC-G. Foram aproveitadas 222 vagas, com integral aproveitamento das vagas de Medicina, ngenharia e Odontologia, preferidos pelos estudantes latino-americanos. As vagas não-preenchidas pertencem, em geral, a cursos de Direito e Humanidades.
5 bolsas são concedidas a estudantes-convênio, não incluindo a manutenção do programa de bolsas a estudantes africanos.
1969
Cerca de 2900 estudantes-convẽnio estão matriculados em universidades brasileiras. O Correio Aéreo Nacional realiza o transporte de 370 estudantes-convênio para o Brasil.
1970
Cerca de 400 estudantes latino-americanos são acolhidos pelo PEC-G.
1971
O PEC-G recebe 357 estudantes estrangeiros.
1972
O PEC-G concede 760 vagas em cursos de graduação, assim distribuídas:
| Bolívia | 273 |
| Colômbia | 30 |
| Costa Rica | 40 |
| El Salvador | 22 |
| Equador | 42 |
| Guatemala | 33 |
| Guiana | 11 |
| Honduras | 40 |
| Haiti | 7 |
| Nicarágua | 33 |
| Panamá | 56 |
| Paraguai | 64 |
| Peru | 53 |
| República Dominicana | 13 |
| Venezuela | 43 |
1973
706 vagas são concedidas no âmbito do PEC-G. Os países que mais enviam estudantes são Bolívia, Paraguai, Panamá e Peru.
Os cursos mais procurados são Medicina, Engenharia, Agronomia, Veterinária, Odontologia, Arquitetura, Economia e Farmácia.
1974
Participam do PEC-G 14 países latino-americanos (Bolívia, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela e Uruguai) e Portugual.
O Departamento de Assuntos Universitários (MEC) e o MRE assinam novo Protocolo para regulamentar o PEC-G.
1600 vagas são concedidas no âmbito do PEC-G. Os principais países beneficiados são Bolivia, Paraguai, Peru e Panamá.
Começam a ser assinados convênios com as universidades.
1975
Com o objetivo de expandir o PEC-G, o MEC solicita vagas a todas as instituições brasileiras de ensino superior.
Das 2.604 vagas ofertadas no âmbito do PEC-G, 1300 são preenchidas, sendo os estudantes latino-americanos e portugueses.
Mais convênios com universidades.
1976
872 novos estudantes latino-americanos ingressam em universidades brasileiras. Os principais países beneficiados são Paraguai (cerca de 200 vagas), Bolívia, Peru, Panamá, El Salvador, Venezuela, Costa Rica, Nicarágua, Honduras, Equador, Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Uruguai.
O Programa oferta 2.487 vagas em cursos de graduação.
1977
2.794 vagas são oferecidas, distribuídas segundo a origem:
- Instituições Federais: 1.906
- Instituições Estaduais e Municipais: 466
- Instituições Particulares: 422
Participam do PEC-G os seguintes países:
- Bolívia
- Cabo Verde
- Colômbia
- Costa Rica
- El Salvador
- Equador
- Guatemala
- Guiné-Bissau
- Honduras
- Nicarágua
- Nigéria
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- República Dominicana
- Uruguai
- Venezuela
Os principais países beneficiados pelo PEC-G são Bolívia, Paraguai, El Salvador, Panamá e Peru.
Chega a 91 o número de cursos de graduação abrangidos pelo PEC-G.
1978
3027 vagas são ofertadas no âmbito do PEC-G, assim distribuídas:
- Instituições Federais: 2.015
- Instituições Estaduais e Municipais: 610
- Instituições Particulares: 402
1979
2.888 vagas são oferecidas no âmbito do PEC-G.
Dos mais de 12.000 estudantes estrangeiros que frequentam cursos universitários no Brasil, mais de 10.000 provêm da América Latina e da África.
1985
Cerca de 1.000 vagas são oferecidas no âmbito do PEC-G.
1987
O Programa de Estudantes-Convênio de Nivel Técnico (PEC-TEC), em parceria com entidades brasileiras especializadas, como SENAI, SENAC e Instituições de Ensino Profissionalizantes, oferecem estágios de curta e média duração (de 3 a 6 meses) a estudantes estrangeiros. 70% dos 250 cursos são oferecidos a países africanos lusófonos.
Assinado Convênio entre o Itamaraty e o Ministério da Previdência Social para estender, a todos os estudantes estrangeiros beneficiados por acordos de cooperação e assistência, os benefícios integrais da Previdência Social, nos mesmos moldes dos oferecidos a cidadãos brasileiros.
1988
Cerca de 900 vagas são ofertadas no âmbito do PEC-G.
Países participantes: Ano de Ingresso
| País | Ano de Ingresso |
|---|---|
| África do Sul | 2010 (ainda não enviou estudantes) |
| Angola | 1985 |
| Antígua & Barbuda | |
| Argentina | 1964 |
| Argélia | |
| Barbados | |
| Benin | |
| Bolívia | 1964 |
| Cabo Verde | 1977 |
| Camarões | |
| Chile | 1964 |
| China | |
| Colômbia | 1964 |
| Costa Rica | 1964 |
| Costa do Marfim | |
| Cuba | |
| Egito | |
| El Salvador | 1965 |
| Equador | 1964 |
| Estados Unidos da América* | 1964 |
| Gabão | |
| Gana | |
| Guatemala | 1964 |
| Guiana | 1971 |
| Guiné-Bissau | 1977 |
| Haiti | 1965 |
| Honduras | 1964 |
| Índia | |
| Jamaica | |
| Líbano | |
| Mali | |
| Marrocos | |
| Moçambique | |
| México | |
| Namíbia | |
| Nicarágua | 1964 |
| Nigéria | 1977 |
| Panamá | 1964 |
| Paquistão | |
| Paraguai | 1964 |
| Peru | 1964 |
| Portugal* | 1974 |
| Quênia | |
| República Democrática do Congo | |
| República Dominicana | 1964 |
| República do Congo | |
| Senegal | |
| Suriname | |
| São Tomé & Príncipe | |
| Síria | |
| Tailândia | |
| Tanzânia | 2011 (ainda não enviou estudantes) |
| Timor-Leste | |
| Togo | |
| Trinidad & Tobago | |
| Tunísia | |
| Uruguai | 1965 |
| Venezuela | 1964 |
* O PEC-G ainda possuia características de cooperação que iam além da Cooperação Sul-Sul.