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  • Período de inscrições: até 30 de setembro de 2020

Quem pode participar

A participação no PEC-G é destinada aos estudantes de países com os quais o Brasil possui acordo-quadro na área de educação, cultura ou ciência e tecnologia. Os estudantes devem ter concluído ou estar no último ano do correspondente ao ensino médio brasileiro, em algum país que não o Brasil, e não podem ser cidadãos brasileiros, mesmo que detentores de dupla nacionalidade, ou portadores de visto para o Brasil.

Para participar, o candidato deve se apresentar à Embaixada ou Consulado do Brasil, onde poderá se inscrever no processo seletivo do programa. É importante que ele procure se informar acerca das Instituições de Ensino Superior participantes no Brasil e dos cursos oferecidos. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar uma ou duas opções de curso, sendo possível também indicar duas cidades brasileiras onde gostaria de estudar.

As inscrições no PEC-G são totalmente gratuitas e devem ser feitas exclusivamente na Embaixada ou Consulado do Brasil, sem necessidade de intermediários.

Países participantes

A lista atualizada de países participantes do PEC-G está disponível aqui.

Condições para participar do PEC-G

  • Ser cidadão e residente de país participante do PEC-G;
  • Possuir entre 18 anos completos e, preferencialmente, até 23 anos completos;
  • Ter cursado o ensino médio (secundário), em país outro que não o Brasil, com média aritmética global de todas as disciplinas igual ou superior a 60% e média final na disciplina da língua oficial de seu país igual ou superior a 60%;
  • O candidato que não tenha concluído o ensino médio até a data da inscrição no PEC-G poderá se candidatar e deverá apresentar o Certificado de Conclusão do ensino médio no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.
  • Possuir o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
    • O candidato oriundo de país onde não haja aplicação do Celpe-Bras deverá prestar o referido exame no Brasil, uma única vez, após conclusão do curso de Português para Estrangeiros preparatório para o exame, em IES credenciada.
    • A NÃO APROVAÇÃO no exame encerrará o vínculo do aluno com o Programa, sem possibilidade de recurso, e implicará no retorno imediato ao país de origem.
  • Comprovar meios para se manter no Brasil, uma vez que o PEC-G não oferece bolsas de estudos. É obrigatório ter um responsável financeiro com condições de enviar recursos regularmente para o estudante. Embora as vagas sejam gratuitas, o PEC-G não é um programa de bolsas.
  • Comprometer-se a regresar a seu país de origem após a graduação. Os documentos acadêmicos de estudantes formados no PEC-G somente podem ser retirados na representação diplomática brasileira onde se inscreveram para o Programa.

Não serão aceitas inscrições de:

  • cidadão brasileiro, mesmo que detenha dupla nacionalidade;
  • portador de qualquer visto temporário ou permanente para o Brasil;
  • candidato que tenha concluído o ensino médio no Brasil;
  • candidato beneficiado com vagas em processos seletivos do PEC-G anteriores e desligado do Programa;
  • candidato que, selecionado, tenha desistido da vaga sem apresentar justa causa ou tendo-a apresentado após o prazo de matrícula na IES brasileira;
  • candidato que não possua média global final em todas as disciplinas cursadas no ensino médio e na disciplina da língua oficial do seu país igual ou superior a 60%;
  • candidato oriundo de país aplicador do exame do Celpe-Bras que não possua o referido certificado.

Documentação necessária

O candidato deverá apresentar os seguintes documentos à Embaixada ou Consulado brasileiro:

  • Original e cópia do histórico escolar do Ensino Médio/Secundário;
  • Original e cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
  • Original e cópia do certificado Celpe-Bras (língua portuguesa). Não será possível inscrever-se mediante a apresentação de comprovante de inscrição no exame a ser realizado em dezembro de 2020, tendo em vista a incompatibilidade entre os calendários do Celpe-Bras e do PEC-G em 2020.
  • Original e cópia da Certidão de Nascimento do candidato, do pai e da mãe;
  • Original do Atestado de saúde física e mental emitido nos últimos 3 meses;
  • Termo de Responsabilidade Financeira (TRF), acompanhado de comprovante(s) de renda do signatário que ateste(m) sua capacidade de cumprir com o compromisso assumido;
  • Termo de Compromisso de Inscrição (TCI).
O formulário de inscrição deverá ser preenchido por funcionário da Embaixada ou Consulado e assinado pelo aluno.


ATENÇÃO! Tendo em vista as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, recomendamos que entre em contato com o setor responsável pelo PEC-G na Embaixada ou Consulado do Brasil mais próximo para verificar quais procedimentos foram adotados pelo posto para receber candidaturas para o PEC-G 2021.

Dúvidas

Envie sua dúvida para o e-mail da Divisão de Temas Educacionais e Língua Portuguesa, com o assunto "PEC-G". Responderemos em até 72 horas.