Como participar do PEC-PG

Requisitos do Candidato

Para concorrer à bolsa do Programa PEC-PG, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

  • Ser cidadão de país em desenvolvimento com o qual o Brasil mantenha Acordo ou Memorando de Entendimento na área de Cooperação Cultural, Educacional ou de Ciência e Tecnologia. Veja quais são os países participantes do PEC-PG;.
  • Não ser cidadão brasileiro, ainda que binacional, nem possuir genitor ou genitora brasileiro;
  • Não possuir visto permanente, visto diplomático, visto MERCOSUL ou visto que autorize o exercício de atividade remunerada no Brasil;
  • Ter curso de graduação ou mestrado completo em uma das áreas do conhecimento científico;
  • Ser aceito por Instituição de Ensino Superior brasileira (IES), pública ou privada, em curso de mestrado ou doutorado avaliado pela CAPES com conceito igual ou superior a 03 (três). Veja a lista de cursos recomendados da CAPES.
  • Ter Curriculum Vitae cadastrado e/ou atualizado na Plataforma Lattes do CNPq, em Língua Portuguesa. Acesse a página Lattes do CNPq
  • Ser financeiramente responsável pela passagem de vinda para o Brasil, por sua manutenção até o recebimento da primeira mensalidade da bolsa PEC-PG e pela manutenção de qualquer membro da família que o acompanhe durante toda a estada no Brasil;
  • Ser portador do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (CELPE-Bras), se oriundo de país não lusófono, ou ser aprovado em exame de proficiência em língua portuguesa da CAPES, se oriundo de país não lusófono onde não se aplica o CELPE-Bras. Saiba mais sobre o CELPE-Bras;
  • Ter permanecido em seu país por, pelo menos, dois anos após ter obtido o diploma brasileiro, no caso de ex-estudante graduado pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G.

Processo de Inscrição

Desde 2010, o processo de inscrição ao PEC-PG é feito complemente online, pelas seguintes páginas eletrônicas:

Documentos Requeridos para Candidatura

Formulário de Inscrição on-line, devidamente preenchido segundo os procedimentos da agência financiadora (Capes ou CNPq) e munido dos seguintes documentos escaneados:

  • Diploma de graduação ou diploma de mestrado/comprovante de conclusão ou residência médica (no caso de candidato da área médica), frente e verso, devidamente traduzido para a Língua Portuguesa;
  • Histórico escolar ou documento equivalente que possua as menções/notas completas da graduação e/ou do mestrado, devidamente traduzido para a Língua Portuguesa;
  • Comprovação de Proficiência em Língua Portuguesa, em caso de candidato oriundo de país não lusófono, por meio de pelo menos um dos seguintes documentos:
  • i. Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras); ou
  • ii. Declaração da Coordenação do Curso de Pós-Graduação pretendido atestando que o candidato possui conhecimento de Língua Portuguesa e condições para acompanhar as atividades previstas, apenas para candidato que tiver cursado o mestrado no Brasil; ou
  • iii. Solicitação da Prova de Língua Portuguesa da CAPES, conforme anexo do Manual do PEC-PG, para o candidato proveniente de país não lusófono no qual não esteja prevista a aplicação do exame CELPE-Bras.
  • Carta de Aceitação, conforme anexo do Manual do PEC-PG, emitida por IES brasileira pública ou privada, em curso de mestrado ou doutorado recomendado pela CAPES;
  • Duas cartas de recomendação de professores, pesquisadores ou pessoas de reconhecida competência na área de estudos do candidato, conforme anexo do Manual do PEC-PG, redigidas em Língua Portuguesa ou Língua Inglesa ou Língua Espanhola;
  • Curriculum vitae detalhado e devidamente traduzido para a Língua Portuguesa, em complementação ao Currículo Lattes.
  • Plano de trabalho detalhado, em Língua Portuguesa, conforme anexo do Manual do PEC-PG;
  • Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade do candidato;
  • Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade de seus genitores ou Informações dos genitores, conforme anexo do Manual do PEC-PG;
  • Declaração de vínculo empregatício emitida pelo órgão/instituição em que trabalha, se for o caso.

Observações:

1. O próprio candidato deverá entrar em contato com a IES em que pretende realizar seu curso para obter a Carta de Aceitação, antes de sua inscrição no Programa;

2. A Carta de Aceitação não garante direito automático à bolsa de estudo, mas indica que o candidato está apto, do ponto de vista acadêmico, a desenvolver os estudos no Brasil.

3. O candidato que tiver cursado a graduação no Brasil não precisará comprovar proficiência em português.

Processo Seletivo

O processo seletivo do PEC-PG é constituído por três etapas. Na primeira, as agências financiadoras realizam a pré-seleção das candidaturas, considerando as especificidades do edital vigente. Em seguida, as candidaturas pré-selecionadas são encaminhadas para julgamento do mérito técnico-científico, realizado por consultores de reconhecida atuação nas diversas áreas do conhecimento.

As candidaturas recomendadas por mérito técnico-científico são, ainda, submetidas à seleção final pelas agências financiadoras para priorização. As candidaturas selecionadas após essa etapa serão ratificadas pelo Grupo de Supervisão do PEC-PG em reunião específica.

O processo seletivo é encerrado por meio da divulgação das candidaturas selecionadas nas páginas eletrônicas do CNPq, da CAPES e da DCE.

Providências para os Selecionados

Após a divulgação do resultado, os aprovados terão um prazo para entrar em contato com a missão diplomática ou repartição consular brasileira mais próxima em seu país e confirmar ou declinar a aceitação da bolsa. Em caso de aceitação, será concedido ao estudante Visto Temporário IV (VITEM-IV), para realização de estudos no Brasil.

Cabe ainda às missões diplomáticas brasileiras emitir carta de apresentação em nome do candidato aprovado, que deverá ser apresentada pelo estudante à IES de destino por ocasião de sua matrícula na pós-graduação.

É de responsabilidade do estudante observar o calendário acadêmico da IES brasileira de destino, de forma a apresentar-se para matrícula e início do ano letivo.

Veja as respostas às perguntas mais frequentes

Envie sua própria dúvida para o correio eletrônico da Divisão de Temas Educacionais.

Regras do PEC-PG: Protocolo de 2006