Orientações sobre Vistos e Documentação para Estudantes Estrangeiros

Condições e o procedimento para obter o visto de estudante – VITEM IV

O Visto de Estudante (Visto Temporário IV/VITEM IV) pode ser concedido para estadas de até 365 dias no Brasil, para estudantes aceitos ou matriculados em cursos de graduação ou de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) no Brasil. Os beneficiários do VITEM IV não podem ter vínculo empregatício no Brasil.

A documentação necessária ao pedido de visto depende do país de origem do aplicante. Consulte o Posto com serviço consular mais próximo para saber quais são os requisitos em seu país.

Em geral, a documentação solicitada inclui, no mínimo:

  • Formulário preenchido e assinado em duas vias;
  • Passaporte;
  • Declaração da Instituição de Ensino brasileira atestando que o interessado foi aceito ou está matriculado no curso pretendido;
  • Termo de Responsabilidade Financeira emitido pelo órgão responsável, quando bolsista, ou pela pessoa responsável pelo estudante;
  • Autorização dos pais, se menor de idade;
  • Atestado de bons antecedentes;
  • Comprovante de meio de transporte de entrada e saída do território nacional.

Outras informações podem ser encontradas no portal de Estrangeiros do Ministério da Justiça.


Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP: clique aqui



Ministério da Justiça: Consulta Geral de Processos

A página de consulta do Ministério da Justiça sobre processos de visto funciona apenas no navegador Internet Explorer. Disponibilizamos aqui alternativa para usuários de navegadores livres como Firefox, Chrome e Opera.

Indique o número do processo no formato 12345.666666/7777-88



Visto para Residência Médica de Estrangeiro no Brasil

A Comissão Nacional de Residência Médica preparou informativo que explica as alternativas e requisitos para estrangeiros se especializarem em Medicina no Brasil

Conforme explicado no documento, a residência médica requer visto permanente autorizado pelo Ministério da Justiça e caracteriza relação de trabalho, o que foge ao objetivo dos Programas de Estudantes-Convênio (PEC).