O aproveitamento de estudos e a revalidação de diplomas seguem critérios regulados pelo Ministério da Educação (MEC). Contudo, a análise dos casos particulares e a homologação dos documentos e títulos é de discricionariedade das Instituições de Ensino Superior brasileiras.

Para quem deseja estudar/trabalhar no Brasil: veja as condições para o aproveitamento de estudos realizados no exterior em Instituições de Ensino Superior brasileiras.

Para quem deseja estudar/trabalhar no exterior: veja as condições, em diferentes países, para o aproveitamento de estudos realizados no Brasil ou para a revalidação de diplomas em outros países.

Termos importantes

  • consularização do diploma e demais documentos escolares:
    • conceito: carimbo(s) que atesta(m) que diploma, histórico escolar e ementas das disciplinas foram emitidos por autoridade competente no país de origem
    • deve ocorrer antes da revalidação no exterior
    • interessado deve obter o reconhecimento de firma (assinaturas principais) constantes dos documentos a serem consularizados
    • para documentos brasileiros a serem usados no exterior, as autoridades consulares relevantes são a embaixada ou o consulado do país estrangeiro no Brasil e o MRE
    • procedimento novo (14/08/2016):
      • simplifica o reconhecimento de firma e a própria consularização
      • as autoridades postulantes são indicadas pelo CNJ
      • saiba como a Convenção da Apostila de Haia afeta esse procedimento na relação entre o Brasil e os outros países signatários: página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
      • atenção: atentar para a lista de países que aderiram à Convenção.
  • revalidação do diploma:
    • conceito: processo que permite que o interessado possa usar seu diploma para continuar seus estudos ou exercer profissão no país de destino
    • as etapas e as autoridades competentes variam em cada país