Leia o Relatório sobre Procedimentos para Revalidação de Títulos Universitários Emitidos no Exterior

1. Antes de revalidar o diploma: a consularização dos documentos

Quando os documentos são emitidos por instituição brasileira, é necessário consularizá-los antes de apresentá-los no exterior:

1.1. Novo Procedimento (14/08/2016)

Entrará em vigor, a partir de 14 de agosto de 2016, a adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila").

A adesão brasileira à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do tempo de processamento e dos custos para cidadãos e empresas, bem como economia de recursos públicos. Uma vez em vigor, tornará mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, tais como certificados, procurações, certidões notariais, documentação escolar, entre outros.

A plena vigência daquele ato internacional no Brasil simplificará o trâmite de documentos públicos entre o Brasil e os demais 108 países que já aplicam o instrumento. Suprimirá a necessidade de legalização consular (também conhecida por "consularização" ou "chancela consular"), a qual será substituída pela emissão da "Apostila da Haia", que será anexada ao documento público pelas autoridades competentes do país no qual foi emitido, tornando-o válido em todos os demais Estados partes da Convenção.

A partir de 14 de agosto, portanto, o Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira (SLRC) e os Escritórios de Representação do MRE nos estados não terão mais competência legal para praticarem atos de legalização em documentos destinados a países partes da Convenção da Apostila.

A entidade gestora da Convenção no Brasil é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Maiores informações sobre o advento da Convenção da Apostila devem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia. Eventuais dúvidas sobre o funcionamento da Convenção no Brasil deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico, informado pelo CNJ: ouvidoria@cnj.jus.br.

1.2. Procedimento relativo a países não-signatários da Conveção da Apostila

Antes de encaminhar a documentação acadêmica à universidade ou governo estrangeiros, faz-se necessário o processo de homologação de diploma de ensino superior, que consiste em:

  • Reconhecer firma, em cartório, da assinatura de um dos dirigentes que subscreveram cada documento escolar/acadêmico.
  • Solicitar carimbo junto à Divisão de Assistência Consular (DAC), deste Ministério. Contato: (61) 2030-8806/8807/8812/8813. Horário de funcionamento para o público: 10:30h às 12:30. O carimbo deve ser solicitado no Brasil pelo estudante ou por meio de procuração, não podendo ser solicitado em Consulado brasileiro.
  • Carimbar todos os documentos na Embaixada/Consulado do país ao qual se destinará. Por esse carimbo pode ser cobrada uma taxa, a critério da Embaixada/Consulado. Este procedimento é dispensado, em virtude de acordo internacional, nos casos de Argentina e França.

2. Orientações sobre a revalidação em países específicos

Atenção

Os procedimentos burocráticos em países estrangeiros, aqui listados, podem ter mudado. Não esqueça de checar a atualidade das informações com o setor cultural da embaixada ou Ministério da Educação do país de interesse.

Alemanha

Informação atualizada em: 31 de agosto de 2011

No reconhecimento dos diplomas estrangeiros na Alemanha, deve-se diferenciar entre aqueles obtidos em cursos profissionalizantes de ensino superior e os que conferem apenas títulos acadêmicos. No caso do ensino profissionalizante, especialmente para as chamadas "profissões regulamentadas" na Alemanha - que podem ser tão variadas quanto as de mestre-carpinteiro e esteticista, médico ou arquiteto, por exemplo -, várias instituições alemãs são responsáveis pelo reconhecimento/revalidação de diplomas obtidos no exterior. Os processos podem ser menos ou mais complexos - como no caso dos cursos na área de saúde.

Uma lista das instituições responsáveis pelo processo de revalidação de diplomas estrangeiros para cada profissão regulamentada pode ser encontrada no endereço eletrônico www.anabin.de (banco de dados mantido por instituições de ensino superior da Alemanha, em cooperação com os governos da Áustria e Luxemburgo), sob a rubrica "Zuständige Stellen in Deutschland"/"Zuständigkeit für Berufe". Já para o caso dos títulos e diplomas acadêmicos (isto é, não profissionalizantes), o processo é individualizado, ou seja, cada instituição de ensino superior da Alemanha decide se o currículo/histórico apresentando por um aluno estrangeiro é compatível com o que nela se pratica. Se não o for, a instituição pode exigir do aluno que curse alguma matéria ou créditos extras. Previamente a esse processo, porém, a instituição estrangeira que emitiu o diploma/histórico analisado deve ser reconhecida como válida. No endereço eletrônico mencionado, estão listadas atualmente 792 instituições de ensino superior brasileiras, isto é, aquelas que emitem documentos que podem ser revalidados na Alemanha.

As instituições reconhecidas são marcadas com o sinal "H+", as não reconhecidas com "H-". Recorde-se, ademais, a vigência do "Acordo Teuto-Brasileiro de Cooperação Acadêmica (1996), do "Acordo Alemanha-Brasil de Cooperação Universitária (1997) e do "Acordo Brasil-Alemanha de Cooperação Inter-Universitária"(1997), assinados pela HRK, pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e pela CAPES, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de docentes e alunos dos dois países.

Argentina

Informação atualizada em: 10 de outubro de 2011

A revalidação de diplomas estrangeiros na Argentina é atribuição das Universidades Nacionais, de gestão estatal (pela Lei nº 24.521). Cabe ressaltar que o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, assinado em 2008, está em vigor, com o Sistema ARCU-SUL funcionando para as instituições credenciadas, nos cursos de Agronomia, Engenharia, Medicina, aos quais se somaram recentemente Arquitetura, Enfermagem, Odontologia e Veterinária. Todos os documentos brasileiros necessários para a revalidação de diplomas na Argentina são beneficiados pelo Acordo sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos.

Canadá

Informação atualizada em: 31 de agosto de 2011

No Canadá, cada província possui regras específicas para validação, em instituição de ensino superior local, de títulos e diplomas acadêmicos obtidos no exterior. O estudante deverá contactar o setor admissional de cada universidade para averiguar os procedimentos requeridos. O "Canadian Information Centre for International Credentials" (CICIC) oferece informação para auxiliar estudantes no reconhecimento de seus títulos localmente. Maiores detalhes poderão ser acessados pelo sítio eletrônico www.credentials.gc.ca.

Espanha

Informação atualizada em: 31 de agosto de 2011

Explicações detalhadas podem ser obtidas em endereço eletrônico específico do Ministerio de Educación espanhol.

Estados Unidos

Informação atualizada em: 15 de julho de 2014

Informação do U.S. Department of Education: clique aqui

França

Informação atualizada em: 10 de outubro de 2011

Não existe, na França, um princípio jurídico geral que respalde a obtenção de equivalência, em território nacional, de diplomas obtidos no exterior. O reconhecimento de tais diplomas é atestado pela filial francesa do órgão europeu ENIC-NARIC France ("European Network of Information Centers - National Academic Recognition Information Centers"), que, na França, está ligada ao Centro Internacional de Estudos Pedagógicos (CIEP). O Centre ENIC-NARIC France trabalha em colaboração com Comissão Europeia, Unesco e o Conselho da Europa. Para fins do reconhecimento do diploma, o centro expede um "atestado de comparabilidade" entre o nível de estudos obtido em sistema educativo estrangeiro e um diploma de nível equivalente na França, com base nos parâmetros europeus de certificação pedagógica.

Japão

Informação atualizada em: 10 de outubro de 2011

O regime administrativo de reconhecimento dos títulos acadêmicos recebidos no exterior utiliza a revalidação dos diplomas por instituições de ensino nacionais. Nesse sentido, o sucesso do processo de revalidação depende do país, da profissão que se deseja exercer e da instituição de ensino estrangeira.

México

Informação atualizada em: 10 de outubro de 2011

O regime jurídico mexicano de amparo à revalidação de títulos e diplomas acadêmicos obtidos fora do país está fundado na "Ley General de Educación", artigo 61, capítulo VI. A revalidação de títulos e diplomas adquiridos no exterior será tratado caso a caso pela Secretaria de Educação Pública mexicana, bom base nos créditos acadêmicos cumpridos.

Índia

Informação atualizada em: 10 de outubro de 2011

A revalidação de títulos e diplomas acadêmicos obtidos em instituições fora do país, seja para continuação de estudos, seja para fins profissionais, está a cargo da "Association of Indian Universities" (AIU), órgão associado ao "Department of Higher Education" do "Ministry of Human Resources Development". A AIU centraliza as atividades de todas as universidades indianas e é o órgão responsável pela emissão do "Equivalence Certificate", documento que dá validade, na Índia, ao título obtido no estrangeiro. O primeiro passo para a obtenção desse documento é o reconhecimento, pela AIU, da própria instituição de ensino estrangeira, o que é feito por procedimento independente. O reconhecimento da instituição é solicitado por meio da missão diplomática indiana no exterior ou pela própria instituição de ensino estrangeira. Uma vez reconhecida a instituição de ensino estrangeira, o aluno poderá pedir seu "Equivalence Certificate", ou seja, a revalidação de seu diploma. Tendo em vista as disposições do Ministério, a revalidação dos títulos e diplomas é tratada individualmente pela AIU, que levará em conta o histórico escolar completo do aluno, com a carga horária detalhada cumprida na instituição estrangeira. Exigem-se, como documentos para instruir o processo administrativo de equivalência, cópia do diploma, cópia do histórico escolar e a documentação sobre o reconhecimento, na Índia, da instituição de ensino estrangeira, além do pagamento das taxas aplicáveis, no valor aproximado de USD 200,00. As cópias do diploma e do histórico escolar deverão ter sido autenticadas pelo consulado indiano geograficamente competente.

Portugal

Informação atualizada em: 31 de agosto de 2011

Em Portugal, o sistema de equivalências é regulado pelos decretos-lei 341/2007 e 283/83. O Decreto-Lei 341/2007 instituiu um regime simplificado de reconhecimento de graus acadêmicos estrangeiros, tendo criado uma Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros incumbida de definir os graus e os países abrangidos por este regime. Os pedidos de reconhecimento, neste caso, podem ser encaminhados às universidades ou à Direção-Geral do Ensino Superior de Portugal, e o prazo de processamento das solicitações é de até 30 dias. No momento, a aplicabilidade do decreto- lei 341/2007 restringe-se aos países integrantes do sistema de Bolonha e aos Estados Unidos e Canadá.

As situações não cobertas pelo Decreto-Lei 341/2007 são regidas pelo Decreto-Lei 283/83, segundo o qual podem requerer a equivalência cidadãos estrangeiros nacionais de países com os quais hajam sido firmados acordos específicos em matéria de equivalência que produzam os efeitos previstos nesse mesmo decreto ou, na ausência destes, cuja legislação confira aos cidadãos portugueses, segundo o princípio de reciprocidade, os direitos previstos nesse dispositivo legal. Os pedidos de reconhecimento, no âmbito deste regime, envolvem maior grau de burocracia, devendo ser encaminhados a instituições de ensino que ministrem cursos na mesma área de conhecimento ou em áreas afins. A concessão da equivalência fica sujeita, neste caso, à análise de carga horária e de estrutura curricular, entre outros aspectos.

Endereços eletrônicos: